Processo 218317/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 15:38
Autuado em 30/03/2015 15:38
Processo Rescindendo 218317/15
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 279/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Gestor atual EDICARLOS GRIZOTTO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas OSVALDO DE SOUZA
Ex-Gestor APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Ex-Gestor OSVALDO DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/06/2023 12:49 640717/17 PEDIDO DE RESCISÃO
22/06/2023 12:49 785030/17 RECURSO DE AGRAVO
01/09/2017 18:22 640717/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/10/2023 10:01 do Protocolo 679387/23
27/03/2018 10:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199933/18
27/03/2018 09:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199798/18
27/03/2018 09:33 do Protocolo 199712/18
25/08/2017 10:05 AR do ofício OPD - 1358/17 - GP
12/04/2016 22:00 do Protocolo 311248/16
28/03/2016 17:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 247990/16
25/02/2016 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos
25/02/2016 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Petição
25/02/2016 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Recibo de Petição Intermediária - 822966/15
25/02/2016 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos
25/02/2016 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Petição
25/02/2016 11:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Recibo de Petição Intermediária - 822885/15
25/02/2016 11:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
15/10/2015 18:07 do Protocolo 822966/15
15/10/2015 17:56 do Protocolo 822885/15
30/09/2015 15:01 do Protocolo 774465/15
30/09/2015 14:59 do Protocolo 774414/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1358/ 2017   
COEX  01/08/2017 Instrução de Cobrança   1128/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2023 3007 Despacho Processual Diverso nº 925/2023
21/06/2023 3004 Termo de Redistribuição de Processo nº 1047/2023
28/10/2020 2411 Despacho Processual Diverso nº 1457/2020
29/06/2017 1623 Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2017
05/06/2017 1607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 532/2016
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 559/2016
06/10/2015 1218 Despacho Processual Diverso nº 1899/2015
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 1466/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4004/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2023 16:40 DP  
16/10/2023 11:15 CMEX Informação nº 4268/2023 -
22/06/2023 13:14 DP  
19/06/2023 16:27 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 925/2023 -
16/06/2023 18:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1047/2023 -
13/06/2023 16:22 CMEX Informação nº 2433/2023 -
26/10/2020 17:55 DP  
26/10/2020 10:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 402/2020 -
22/10/2020 12:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1457/2020 -
03/08/2017 16:50 CMEX Instrução nº 679/2020 -
03/08/2017 10:05 DP Informação nº 10786/2017 -
01/08/2017 10:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1358/2017 -
31/07/2017 14:07 COEX Instrução de Cobrança nº 1128/2017 -
31/07/2017 14:07 COEX Informação nº 4691/2017 -
31/07/2017 14:07 COEX Informação nº 4692/2017 -
04/07/2017 11:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1611/2017 -
03/07/2017 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2279/2017 -
14/06/2017 15:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2017 -
10/03/2017 10:03 GCAML  
08/03/2017 14:10 SMPjTC Parecer nº 2017/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2014. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
13/04/2016 08:30 COFIM Instrução nº 572/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2016 11:30 DP  
29/03/2016 16:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 532/2016 -
17/02/2016 12:00 DP Informação nº 4596/2016 -
17/02/2016 12:00 DP Informação nº 6560/2016 -
16/10/2015 09:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 559/2016 -
16/10/2015 09:53 DCM Instrução nº 763/2016 - MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/10/2015 10:59 DP  
30/09/2015 17:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1899/2015 -
31/08/2015 15:54 DP Informação nº 21036/2015 -
26/08/2015 14:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1466/2015 -
31/03/2015 12:40 DCM Informação nº 1391/2015 - Município de Jesuítas. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
31/03/2015 12:30 DP  
31/03/2015 12:07 DICAP  
31/03/2015 00:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4004/2015 -

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